A Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília) anunciou nesta segunda-feira uma autorização judicial para que lojas filiadas à entidade possam abrir no domingo, dia 22 de dezembro, desde que cumpram obrigações trabalhistas definidas em acordo coletivo.
Segundo a entidade, uma ação na Justiça do Trabalho provocou ordem judicial para que as lojas associadas “façam uso de mão de obra de empregados no dia 22 de dezembro, caso queiram, observando o pagamento em dobro, ou a concessão de folga compensatória, nos termos da legislação pertinente”.
A abertura vive uma polêmica por exigência de uma cláusula da convenção trabalhista que prevê necessidade de um cadastro e autorização pelo Sindicato do Comércio. Lojas sem o cadastro estariam sujeitas a multas da prefeitura com base no Código der Posturas.
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“Se mantém, o que estamos defendendo desde o início, para que todas as lojas respeitem o dissídio coletivo de trabalho sempre que resolverem abrir as lojas em horário especial de atendimento”, disse o presidente da associação comercial, Adriano Luiz Martins.
A abertura neste domingo foi definida pela Associação em assembleia no ano passado que definiu o calendário de atividades para 2019.
“O domingo é o dia que chama a atenção, mas todo o mês de Dezembro o funcionamento do comércio é em caráter especial”, ressaltou o dirigente da Acim.
