Um alerta divulgado pela Acim (Associação Comercial e de Inovação de Marília) incentiva empresários da cidade com dívidas em impostos a aderir a uma nova etapa de renegociação anunciada pela receita Federal com descontos que podem chegar a 70%.
“O Fisco definirá, ainda, o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte, talvez seja a oportunidade para alavancar os negócios”, disse o superintendente da entidade, José Augusto Gomes.
O novo modelo permite que a receita federal promova negociações que antes erma limitadas a casos já em discussão judicial pela Procuradoria da Fazenda.
A partir de 1º de setembro contribuintes poderão parcelar débitos com descontos em projeto que atinge até grandes dívidas, com limite de R$ 1,4 trilhão.
A medida estende o modelo da chamada transação tributária, criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da Covid-19.
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“Setores como o comércio, o serviço e o de eventos passam a ter as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia”, destacou o superintendente.
Para o público geral o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos).
Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
