A direção da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília) divulgou uma orientação para que comerciantes da cidade abram lojas em todos os segmentos para atendimento no feriado estadual de 9 de julho, sexta-feira, com atendimento das 9h às 17h.
Segundo a entidade, a abertura no feriado é uma tradição, com atendimento facultativo e alerta para que as empresas cumpram obrigações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada no dia 05 de Outubro de 2020.
“Neste momento de recuperação financeira do comércio, precisamos de oportunidade para reagir com vendas. Cada lojista sabe da necessidade que tem de trabalhar, ainda mais numa sexta-feira”, disse o presidente da Associação, Adriano Luiz Martins.
De acordo com o superintendente da Acim, José Augusto Gomes, a orientação é para que a empresa que decidir funcionar no feriado estadual deve conceder uma folga compensatória em até 90 dias, após o feriado, ou realizar o pagamento do dia em dobro, conforme prevê a legislação. “O colaborador tem a opção de aceitar ou não”, apontou o dirigente ao lembrar que a recusa ao trabalho no feriado ou domingo, não poderá implicar em sanção.
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“É preciso cuidar do Vale Transporte, e o pagamento das comissões contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas”, explicou o dirigente que vem orientando muitos comerciantes interessados em abrir as lojas no feriado de 9 de Julho.
Outro detalhes alertado pelo superintendente da associação comercial é quanto ao pagamento de indenização a título de alimentação, no valor de R$ 71,00 para empresas classificadas como ME; R$ 92,00 para empresas consideradas EPP, e de R$ 106,00 para as empresas denominadas como Ltda ou S/A. “É preciso pagar no dia do feriado”, frisou José Augusto Gomes ao esclarecer a dúvida de alguns comerciantes.
A Acim divulgou ainda que o Departamento Jurídico da entidade pode ajudar em esclarecimentos. O atendimento é feito das 9h às 17h, durante a semana, através do endereço eletrônico: [email protected] ou telefone (14) 99784-0909.
