O advogado Marcos Manteiga enviou à Câmara de Marília um pedido formal de ampliação da denúncia que apresentou contra a vereadora Professora Daniela para incluir uma representação contra o prefeito Daniel Alonso, acusado de irregularidade na promoção da vereadora durante o mandato.
Daniela D’Avila é professora na rede municipal de ensino e em outubro de 2016 foi nomeada para ocupar um cargo de maior importância e remuneração, como Assistente de Direção de Emef.
Em junho de 2019 o prefeito publicou novas portarias, para afastar Daniela da atuação como professora e nomeá-la para exercer a função de assistente de direção.
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Segundo o advogado, que atua em São Paulo e atua na representação de policiais em diferentes casos jurídicos, diz que a nomeação feita pelo prefeito contraria a Lei Orgânica do Município e configura caso de improbidade.
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os novos pedidos também ampliam a acusação contra a vereadora. O advogado cita a Lei Orgânica para dizer que é vedado aos parlamentares “aceitar cargo, emprego ou função” exceto nas situações de concurso público, o que não foi o caso da promoção.
A inclusão de Daniel na denúncia deve resolver uma discussão técnica sobre encaminhamento do caso. A investigação sobre prefeito tem regras mais claras e preveem de forma mais direta que a denúncia seja lida e votada na primeira sessão ordinária.
Mas a direção da Câmara deve esperar uma manifestação da Procuradoria Jurídica sobre a análise da legalidade do pedido antes de incluir o caso na pauta.
A inclusão de Daniel coloca o bloco governista – que tem maioria na Câmara – no combate ao pedido.
Acesse a íntegra da nova denúncia protocolada pelo advogado.
