O afastamento de trabalhadores no comércio de Marília em função de casos suspeitos ou confirmados de Covid cria uma nova situação de atenção para as relações trabalhistas no setor.
A perda de mão de obra e aumento do custo operacional fizeram a Associação Comercial de Marília (Acim) publicar orientações sobre cuidados trabalhistas neste período de agravamento da pandemia.
“Muitos comerciantes estão preocupados com este tipo de situação, principalmente quanto ao crescimento dos custos operacionais disso tudo”, disse Adriano Luiz Martins, presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília.
O Departamento Jurídico da entidade orienta atenção à legislação para evitar problemas tanto para a empresa quanto para os trabalhadores. S
O empregado com suspeita de Covid-19, ou que teve contato com alguém positivado, pode ficar isolado sem necessidade de apresentar atestado, segundo a Lei 14.128/21, que alterou a Lei 605/49 e incluiu os parágrafos 4º e 5º ao artigo 6º.
“Porém, como o dispositivo da lei se baseia no princípio da boa-fé, se por algum motivo o empregador conseguir comprovar que o trabalhador mentiu sobre sua condição, cabe até demissão por justa causa”, alerta o presidente da entidade
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A Acim informa ainda que não existe nenhuma obrigatoriedade legal para o empregador fornecer testes de Covid-19 para os colaboradores.
Alerta ainda para que todo afastamento superior a 15 dias, por exemplo, exige requerimento de benefício por auxílio-doença, devendo o empregador preencher o requerimento junto ao INSS e agendar perícia médica para o afastado.
Já o Sindicato dos Comerciários de Marília ressalta que os protocolos de combate e controle da Pandemia têm que ser mantidos e o afastamento dos trabalhadores comerciários por questões de saúde, devem seguir as regras do médico, Ministério da Saúde e da CLT.
“A redução da jornada de trabalho dos comerciários é uma decisão de cada empresa, mas o que não pode é reduzir salário de empregado”, disse o presidente da entidade, Mário Herrera.
A entidade informa que desde o início da Pandemia oferece orientação aos comerciários de forma presencial e através de telefone, e-mail e WhatsApp.
