No início da noite desta sexta-feira (20) a Justiça de São Paulo atendeu pedido do Sindicato dos Agentes Penitenciários e suspendeu as visitas em todos presídios do Estado de São Paulo. A decisão derruba a resolução do governo de apenas restringir as visitas, sendo uma por preso e proibida a entrada de pessoas acima de 60 anos e grupo de risco, e que apresente sintomas do COVID-19).
O sábado começou sem movimento de visitantes ou familiares de presos em frente à penitenciária de Marília.
“Sustenta o Sindicato impetrante que ante a gravidade da situação, em decorrência da contaminação do coronavírus, é imprescindível a proibição geral das visitas externas aos sentenciados, e não mera limitação, a fim de preservar a vida e a saúde dos Agentes de Segurança Penitenciários e dos demais trabalhadores do sistema, com base na Constituição Federal”, diz a decisão.
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Segundo Carlos Eduardo Peretti, advogado do sindicato, essa decisão serve como ofício e mandado e é assinada eletronicamente pela Juíza. “Então se o Diretor Geral das unidades receber ela em mãos, e tiver bom senso pode fixar ela em local visível e proibir a visitação já nesse final de semana”, afirmou Peretti.
O secretário geral do Sindasp, Cicero Felix, disse que o momento não é de pânico, mas de extrema cautela, prudência. E nessa prudência, diga-se, extrema necessidade, insere-se a medida de suspensão da visitação nos estabelecimentos penais.
A presente impetração visa, em razão da pandemia do coronavirus (COVID-19) salvaguardar os servidores públicos que laboram nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo. Antes da decisão, a Secretaria de Administração Penitenciária autorizou, as visitas nas Unidades Prisionais com um visitante por preso.
