O promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz encaminhou para a Vara da Fazenda Pública em Marília manifestação pela condenação do prefeito Daniel Alonso, do ex-secretário da Educação, Roberto Cavallari Filho, e mais duas profissionais do setor pelo desperdício de quase oito toneladas de carne da merenda escolar em Marília em 2018.
Os pedidos estão nas alegações finais do MP em uma ação civil pública que investiga o caso. Pouco mais de sete toneladas de carne bovina e 600kg de carne de frango foram descartados por más condições de conservação em uma câmara fria da Cozinha Piloto na cidade.
O MP defende o enquadramento de todos os acusados em dois artigos a Lei de Improbidade, com penas que podem incluir perda de função pública, restituição do valor do prejuízo e multa.
A ação aponta prejuízo de R$ 122 mil no descarte dos alimentos. Além do prefeito e do ex-secretário são acusados uma nutricionista e uma servidora comissionada que atuou como responsável pela Cozinho Piloto.
Tanto a servidora quanto o ex-secretário haviam deixado os cargos dias antes de a Vigilância Sanitária identificar as más condições da carne na Câmara fria, um equipamento antigo e com histórico de problemas sobrecarregado pelo volume de alimentos armazenados.
A Justiça aguarda as alegações finais de todos os envolvidos para decisão final sobre o processo.. A defesa de Daniel Alonso disse ao Giro Marília que o processo demonstrou inocência do prefeito no caso.
“Ficou comprovado que o sr. Daniel Alonso não é responsável pela aquisição dos objetos, recebimento, guarda, manipulação etc, citados na referida ação, competência esta delegada aos secretários. Bem como, ainda se tivesse restado comprovado algum ato praticado pelo prefeito que o responsabiliza-se pelo ocorrido, não restou comprovado o dolo, o que seria necessário para a procedência da ação.”
O CASO
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O desperdício da merenda foi revelado no dia 25 de janeiro de 2018 com a abertura de uma sindicância depois que servidores indicaram vazamento de sangue e mau cheiro na câmara fria. O ex-secretário Roberto Cavallari Filho havia deixado o cargo no dia 18 após dias de desgate e confrontos na administração.
Análise de alguns lotes de carnes que haviam sido manipuladas apontou que eles estavam impróprios para consumo. Por condições de saúde, todos os lotes da geladeira, mesmo os lacrados e sem vazamento, foram descartados.
A apuração do caso envolveu sindicância, uma CPI na Câmara da cidade – que também apontou responsabilidade dos quatro envolvidos – e o processo judicial. Os depoimentos e informações de todos os procedimentos indicam vários fatores para perda da merenda:
– Parte da carne foi descongelada, manipulada para distribuição e congelada novamente, um procedimento vetado pelas normas de controle de qualidade e preservação dos alimentos
– A câmara fria estava sobrecarregada em momento de recesso escolar
– A Prefeitura teve problemas com pagamentos e entregas o que provocou atrasos no fornecimento. A carne chegou à educação já no fim do período de aulas em dezembro
– Havia apontamentos de problemas com a câmara fria e necessidade de troca do equipamento.
