O Programa de Anistia de multas e juros para dívidas com o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) já registrou pelo menos 800 adesões desde o dia 12 de novembro. A anistia prev~e acordos para pagamentos à vista ou parcelamentos como proposta pra reforçar o caixa do departamento.
Entre as adesões cadastradas, 658 (85,68%) optaram pelo pagamento à vista e 110 (14,32%) pelo parcelamento. A adesão ao programa poderá ser formalizada até o dia 22 de dezembro de 2021, na sede do Daem – rua São Luiz, 359, no centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A homologação é feita com o pagamento de parcela única, ou, no caso de parcelamento, da primeira parcela. O valor consolidado como objetivo da adesão ao programa poderá ser adimplido à vista ou de forma parcelada, com os seguintes benefícios:
– desconto de 100% das multas e juros para pagamento à vista.
– desconto de 70% de multas e juros para pagamento em até 12 parcelas mensais.
– desconto de 50% em multas e juros para pagamento em até 24 parcelas mensais.
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– desconto de 40% em multas e juros para pagamento em até 36 parcelas mensais.
– desconto de 30% em multas e juros para pagamento em até 48 parcelas mensais.
– desconto de 20% em multas e juros para pagamento em até 60 parcelas mensais.
– desconto de 10% em multas e juros para pagamento em até 72 parcelas mensais.
Em caso de parcelamento, a primeira parcela será equivalente a 10% do valor da dívida, limitado a R$ 200,00 (duzentos reais); sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), com exceção da última, que poderá ter valor inferior.
“Em pouco mais de uma semana tivemos uma grande adesão dos contribuintes que, na sua grande maioria, têm optado pelo pagamento à vista, aproveitando os descontos de 100% de juros e multas. É uma grande oportunidade para que os contribuintes regularizem os seus débitos e aproveitem as vantagens da anistia”, disse o presidente do Daem, João Augusto de Oliveira Filho.
