Marília - A ANTT faz nesta terça-feira reunião pública sobre reconstrução de pavimento em rodovias sob concessão, como a BR-153, e prevê ‘inovação’ com obrigação antiga de qualidade no asfalto.
A discussão provoca reações porque a ideia de inovar o contrato pode implicar com mudanças e reequilíbrio econômico.
Ou seja, a discussão sobre reconstruir pavimento pode acabar em mais recursos para as empresas. Pior, acontece em meio a revisão da concessão, ou seja, já haverá novo contrato com obrigações, pelo menos na BR-153.
A reunião pública é parte de uma consulta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres abriu em 30 de junho e mantém até 12 de agosto.
A agência prevê incluir nos contratos a obrigação de reconstruir pavimento para correção de “trechos severamente deteriorados”.
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Mas o artigo 6º da Lei de Concessões já prevê, desde 1995, serviço adequado com segurança, em resumo, obrigação de boas condições. Além disso, a própria ANTT já aplicou diferentes autuações e fiscalização por condições de pista.
Assim, se existem trechos ‘severamente deteriorados’ há indicação de falha das empresas e da legislação que existe desde 1995.
A ‘inovação’ é uma iniciativa da Surod (Superintendência de Infraestrutura Rodoviária). É mais uma medida polêmica em meio a contratos já enfrentam indicações de esvaziamento da fiscalização e controle.
Mais que isso, há discussões históricas sobre descumprimento de contrato, inclusive em relação à BR-153 no trecho paulista.
A reunião nesta terça começa às14h pelo Youtube e a consulta pública vai receber contribuições por escrito até 12 de agosto, 18h (horário de Brasília).
