Marília - Após 13 anos de tramitação, termina em Marília processo para prevenir incêndios no camelódromo da cidade que teve, inclusive, ordem de interdição.
Decisão da 1º vara Cível extingue a ação, uma execução que o Ministério Público moveu após condenação da Prefeitura de Marília a promover obras.
Começou com um problema comum e vários espaços públicos da cidade; a falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
A medida acompanha parecer do Ministério Público e pedido da prefeitura, depois que obras de diferentes gestões permitiram a emissão do AVCB, em 2024.
O documento atesta que os espaços tenham equipamentos e sistemas de prevenção, bem como estruturas para controle, saída e redução de danos.
“Diante do parecer do Ministério Público, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução em trâmite”, aponta a decisão,
O AVCB vale até 2 de agosto de 2026, quando o espaço vai receber nova vistoria para análise da estrutura. Contudo, o documento cobre apenas o espaço ao lado do terminal urbano.
A expansão sobre a ferrovia, que, inclusive tem ordem de despejo por reintegração de posse, não tem AVCB. Para aquela área já existe previsão de desocupação em 1º de janeiro do próximo ano.
O camelódromo, ao lado do terminal urbano da cidade, não tinha extintores ou hidrantes e, além disso, apresentava ligações elétricas irregulares.
Boa parte do problema aconteceu por ampliação irregular sem fiscalização ou controle da prefeitura. Além de dezenas de pontos comerciais que geram renda e emprego, o espaço é um centro de consumo.