A Artesp (Agência Reguladora de Transportes no Estado de São Paulo) divulgou nesta terça-feira um despacho em que rejeita um pedido de impugnação contra a concorrência internacional para concessão dos 22 aeroportos sob gestão do Estado e divulgou regras para o leilão que está marcado para o dia 15, quinta-feira.
O leilão envolve o aeroporto de Marília que deve receber investimentos de aproximadamente R$ 20 milhões e obras que incluem nova sinalização, pistas e terminal de embarque.
A impugnação foi apresentada pela Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda.) que apontava falta de um Projeto Básico com instruções para a apresentação das propostas pelos licitantes.
A Artesp considerou o projeto “desnecessário” e apontou em parecer que foram apresentados todos os elementos para que os interessados apresentassem suas propostas.
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“Na medida em que existe distribuição de riscos, a Lei de Concessões não obrigou a apresentação do projeto básico, uma vez que a concessionaria tem liberdade de realizar os investimentos da forma que entenda ser mais eficiente, respeitando os parâmetros definidos em contrato.”
A Agência já havia rejeitado uma impugnação apresentada pela Associação dos Concessionários, Empresas Aeronáuticas Intervenientes e Usuários do Aeroporto de Sorocaba. As duas avaliações podem ser acessadas na página da agência.
Também foram divulgadas as regras sanitárias para o leilão, que será realizado na B3. Envolvem medidas como limite de participantes por interessados, regras de prevenção, uso de máscaras e distanciamento.
