A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, uma organização social de saúde com sede em Lions, apresentou à Justiça estadual em Marília um pedido de suspensão do chamamento público 12/2021, que vai renovar terceirização dos serviços de Saúde da Família na cidade.
A entidade foi inabilitada pela Secretaria Municipal de Saúde na análise do documentos, o que representa sua exclusão da disputa, que envolve a gestão de unidades de saúde, serviços médicos e de enfermqagem, atendimento, entrega de medicamentos, vacinação e mais em contrato orçado na faixa de R$ 40 milhões ao ano.
Três organizações foram mantidas e a Associação feminina Maternidade Gota de Leite, de Marília teve a melhor proposta. A Gota é a atual responsável pelos serviços.
No pedido de suspensão do procedimento, a AHBB diz que tem Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, “vasta e inquestionável experiência no seu seguimento” e que a inabilitação foi decidida de forma irregular.
Segundo a entidade, a Saúde de Marília considerou uma decisão do Tribunal de Contas que foi alterada em recurso e tratava sobre possibilidade de A AHBB receber repasses públicos, o que estaria liberado.
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A Associação indica ainda que a decisão do TCE saiu antes do julgamento de propostas das outras entidades.
A AHBB também foi inabilitada com apontamento de falta de documentação sobre sua qualificação econômico-financeira.
A entidade diz na ação que deveria apresentar patrimônio líquido de R$ 4.124.520,00 ou uma Garantia de Proposta equivalente a 1% do valor anual e afirma que apresentou documento fornecido pelo Bradesco com garantia de até R$ 500 mil, o que estaria acima dos limites indicados.
Ao final, o mandado de segurança pede liminar para suspender a licitação, já em fase final e de forma subsidiária determinar sua reabilitação para a disputa.
O caso tramita na Vara da Fazenda Pública de Marília e a prefeitura ainda não foi citada sobre o pedido.
