Marília - Uma audiência pública a partir de 9h desta terça-feira na Câmara de Marília vai apresentar e discutir lei de diretrizes para o orçamento da cidade em 2026.
Mais que intenções, as diretrizes precisam estar em uma lei e a prefeitura já enviou projeto à Câmara para votação. A audiência é ima previsão legal de debates para permitir participação da popilação no debate.
O encontro leva para o plenário da Câmara o secretário municipal de Finanças, Rafael Rastelli, e prevê, ainda, duas horas de debate.
A participação popular é permite perguntas e sugestões, presencialmente ou por e-mail para [email protected]. É preciso apresentar até o horário de início da audiência.
Notícias Relacionadas
A LDO é o instrumento que estabelece a conexão entre o PPA (Plano Plurianual) e o Orçamento para 2026 e, assim, vincula o planejamento de longo e curto prazos.
Define as metas e prioridades da administração pública, dispõe sobre alterações na legislação e, ainda, estabelece diretrizes para as metas fiscais.
Segundo a exposição da prefeitura no projeto, as estimativas de receitas e despesas consideram crescimento econômico e a expectativa de inflação. Além disso, avaliam sazonalidade da arrecadação e das despesas municipais.
