A Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) vai promover nos dias 16 e 17 de dezembro duas audiências públicas – a primeira em Marília – para discutir a revisão de contrato de concessão da rodovia SP-333 e demandas apresentadas pela comunidade, além do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Não foram divulgados detalhes das demandas da comunidade. A revisão está prevista no contrato assinado em 2017 e prevê analises em períodos de quatro anos.
O processo será realizado em fases, que podem culminar com a revisão do plano original de investimentos, dos planos de investimentos vigentes ou elaboração de novos planos de investimentos, além dos cronogramas, plano de seguros e de garantias. O trecho em discussão inclui o Contorno de Marília.
Segundo a Artesp, é possível que uma obra considerada obrigatória no plano de investimento inicial tenha sua função revista e, eventualmente, seja substituída por outra mais importante ou adequada à rodovia.
Entram nessa revisão os indicadores de desempenho, que poderão ser adaptados e adequados frente às mudanças observadas no período de operação. A revisão será conduzida por uma comissão multidisciplinar composta por técnicos representantes de cada diretoria da Artesp. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação final da proposta de Revisão Ordinária é de 360 dias, a partir das consultas públicas.
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Caso sejam apurados desequilíbrios durante a revisão, a proposta é que sejam sanados por meio de compensação direta dos créditos e débitos devidamente reconhecidos dos dois lados, de modo que haja celeridade no processo e a solução seja assertiva.
“É possível que a comissão proponha assinatura de Termo Aditivo que trate de impactos econômicos. Esse é uma etapa que marca a evolução do Programa de Concessão Rodoviária e que demonstra a segurança jurídica e regulatória dos contratos tanto para o Estado como para o concessionário”, disse Milton Persoli, diretor da Artesp.
A Entrevias, que administra a rodovia, será a primeira concessionária a passar por esse processo, por já contemplar esse item estabelecido em contrato, assinado em junho de 2017.
Em razão das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, as audiências públicas serão realizadas em ambiente virtual nos dias 16 para Marília e 17 para o trecho de Ribeirão Preto, sempre às 15h. Para participar das audiências públicas, os interessados deverão seguir o regulamento publicado no site da ARTESP.
