Marília - Auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre políticas públicas de acessibilidade em escolas do Estado incluiu três unidades de Marília nas vistorias.
O relatório geral não aponta avaliação da cidade, mas mostra ‘importantes lacunas’ na acessibilidade da rede estadual.
Na escola Carlota de Negreiros Rocha a auditoria indicou unidade não acessível mas com atendimento especializado e uma turma com 24 alunos.
A escola José Alfredo de Almeida não é acessível, nem tem o atendimento especializado ou turmas para deficientes. Já a Alcir Raineri, na zona norte, foi a única com reconhecimento como acessível.
Segundo o TCE, em 2024, menos de um terço das escolas estaduais (1.607) são acessíveis. O relatório aponta que 6.352 estudantes com deficiência motora frequentam escolas sem acessibilidade adequada.
Pelo menos 893 deles utilizam cadeira de rodas e, além disso, 160 municípios paulistas não têm sequer uma escola acessível.
A auditoria é trabalho da Diretoria de Contas do Governador (DCG), abrangendo o período de 19 de março a 16 de abril de 2025.
O tema é seleção do Conselheiro Dimas Ramalho, relator das contas do exercício de 2024 do governador Tarcísio de Freitas e o TCE listou ‘achados’.
Acessibilidade física deficiente
Inspeções em 150 escolas revelaram que tanto unidades classificadas como acessíveis quanto as não acessíveis apresentavam irregularidades.
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Por exemplo, mais de 90% das escolas não acessíveis não possuíam piso tátil conforme as normas da ABNT. Mesmo nas acessíveis, contudo, esse índice ainda era alto: 67,4%.
Falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
São 42.500 alunos (51,8% dos estudantes da Educação Especial) não estão em nenhum tipo de AEE. Outros 6.539 (8,0%) recebem atendimento parcial.
Ausência de profissionais especializados
As principais carências foram nas especialidades de AEE para deficiências física, visual e auditiva, além de altas habilidades. A exceção foi para deficiência intelectual e TEA, mas mesmo nesses casos há municípios sem nenhuma oferta.
Avaliações Pedagógicas Iniciais (API)
O percentual de estudantes com API subiu de 41,7% em 2023 para 69,3% em 2024. Contudo, muitos alunos seguem sem esse diagnóstico formalizado.
Falta de diretrizes e atuação
Em 57,9% das escolas não havia encaminhamento formal para alunos sem laudo médico. Além disso, 31,6% das escolas não realizavam nenhum tipo de encaminhamento para os serviços de saúde, comprometendo o suporte necessário ao processo de inclusão.
Equipes insuficientes
A Secretaria de Educação (Seduc) não dispõe de equipes com profissionais da saúde ou assistência social para apoiar escolas na inclusão. Não cumpriu ainda a meta de criação de centros de apoio multidisciplinar que integra o Plano Estadual de Educação.
Impacto orçamentário
A auditoria também trouxe dados financeiros. Os gastos com profissionais de apoio escolar ultrapassam R$ 400 milhões anuais. Só com cuidadores e PAE-AVD (Apoio às Atividades de Vida Diária), o gasto estimado é de R$ 337 milhões. O atendimento com intérpretes de Libras soma R$ 95,3 milhões anuais.
A íntegra do documento está, inclusive, disponível no site do TCE
