A Câmara de Marília pode votar em sessão nesta quarta-feira, dia 8, um projeto de lei da prefeitura da cidade que o autoriza o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) a cobrar dos usuários valores a serem repassados ao governo do Estado pelo uso de fontes de recursos hídricos.
Embora venha sendo chamado de “taxa da água”, o projeto não cria novo formato de tarifas ou tributos e apenas autoriza o Daem a repassar para os usuários o custo pelos recursos.
Segundo o Daem, essa cobrança estadual gerou custos de R$ 504 mil em 2020 e projeta chegar a R$ 971mil neste ano. O valor será dividido por todas as ligações da cidade.
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Com aproximadamente 90 mil ligações em uso, o departamento projeta custo mensal de R$ 1 por morador, mas os beneficiários pela chamada tarifa social não seriam atingidos.
O prefeito Daniel Alonso diz no projeto que a cobrança segue lei estadual e atinge todos os usuários de captação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, como o rio do Peixe, represas e os poços de abastecimento.
“Não se trata de imposto nem de taxa, não tem natureza tributária. Trata-se de preço público pela utilização de um bem de natureza pública: a água”, diz Daniel.
