Você já foi multado em Marília nos últimos meses? Acha que a cidade tem multas de mais? Um projeto de lei que começa a tramitar na Câmara de Marília pode jogar mais luz e dar alguma transparência ao tema na cidade para obrigar a prefeitura a divulgar quantas multas aplica e quanto arrecada na cidade.
A iniciativa é do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), que já provocou polêmica com a administração ao cobrar mais transparência para cargos comissionados. Segundo o vereador, a divulgação é uma medida “democrática e de respeito ao cidadão”.
A proposta estabelece divulgação mensal do número de multas, o valor arrecadado com cada tipo de autuação e a destinação dos recursos arrecadados com o pagamento das multas. Os dados deveriam ser todos postados na página do Portal da Transparência da Prefeitura.
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Também obriga a prefeitura a divulgar mais informações sobre o número de acidentes de trânsito e as providências tomadas para prevenir os acidentes.
“A transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna administração pública”, diz o vereador na exposição de motivos.
A proposta deve entrar em votação nesta segunda-feira como “projeto a ser considerado objeto de deliberação”. É uma fase em eu os vereadores decidem se o projeto vai tramitar. Caso seja aprovado, ele vai às comissões, entra em prazo para emendas e depois retorna ao plenário para votação final.
