A Câmara de Marília faz nesta quarta-feira, dia 29, audiências públicas para discutir dois projetos de lei que vão impactar na ocupação, desenvolvimento, circulação e qualidade de vida na cidade: o Plano de Mobilidade e o Plano Diretor.
Projetos com duas propostas da prefeitura tramitam desde o ano passado e vão ser debatidos pelos vereadores presentes com técnicos da prefeitura e possibilidade de perguntas pela população.
Mas as audiências têm limites de prazo e capacidade limitada para perguntas e debates.
Nos dois casos, a cidade corre contra o tempo. São leis atrasadas, que já deveriam estar em vigor.
No caso do Plano diretor, a lei trata de uma revisão que já passou por debates, análises e chegou à Câmara cheia de críticas, especialmente do Conselho de Habitação e Política Urbana da cidade.
O órgão aponta necessidade de pelo menos 25 alterações no projeto oficial, com medidas que variam do modelo de organização para projetar o futuro da ocupação urbana até controle da especulação imobiliária e participação popular no processo.
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Indica situações de riscos por falta de direcionamento na expansão, como ocupação de espaços ocisosos em áreas ja urbanizadas antes de levar a cidade para pontos mais afastados, como ocorre em bairros ao lado de distritos, além de medidas para proteger vales e pontos de interesse ambiental e turístico da cidadel.
Nos debates internos, o conselho apontou situações como “evidente desordem do material” e forte tentativa de retirar prerrogativas da participação da sociedade civil nas decisões de planejamento.
Essas indicações incluem situações como a própria atuação do Conselho, que na avaliação do órgão é muito limitada no projeto, além da previsão com falta de publicidade e visibilidade e de consultas públicas em decisões importantes.
Além disso, o Conselho defende fortalecimento e atuação permanente do GEA (Grupo Especial de Análise), que seria acionado em casos de maior impacto na urbanização e ocupação da cidade.
A audiência começa às 9h na Câmara e será transmitida também pelas páginas do Legislativo no Facebook e Youtube.
