A Câmara de Marília marcou para a próxima segunda-feira, dia 11, a partir de 10h, a sessão extraordinária que vai votar o projeto de mudança no índice de correção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Marília.
A medida tenta reverter um absurdo reajusta de 24,5% provocado por um decreto do prefeito Daniel Alonso que corrigiu o imposto com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), como está previsto na legislação tributária da cidade.
A mudança vai provocar correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que representa correção de 4,31% no valor do imposto.
Neste ano os moradores não vão receber carnês. A Prefeitura vai enviar apenas um documento com o código de barras de todas as parcelas, com vencimento a partir de março.
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ANISTIA
A sessão extra da segunda-feira também vai votar o projeto que oferece anistia de multas e juros para dívidas de impostos e taxas municipais, incluindo contas de água.
Contribuintes poderão optar por duas formas de benefícios: isenção de 100% de multas e juros para pagamento em cota única até dia 30 de março ou isenção de 80% de multas e juros para pagamentos em até dez parcelas, com a primeira em 30 de março.
