A Câmara de Marília vota nesta segunda-feira uma representação do advogado Paulo Roberto Amador Júnior com pedido de abertura de um processo de julgamento e cassação do prefeito Daniel Alonso, com baixas possibilidades de sucesso em que o maior risco é de discussões políticas e eleitorais.
A representação do advogado aponta irregularidades na participação de Daniel na gestão da Casa Sol, publicidade ilegal com faixas em 2017 – caso que já provocou uma ação civil rejeitada pela Justiça – e pagamentos irregulares foram da ordem cronológica exigida por lei.
O pedido vai para votação com um parecer jurídico para que a Câmara siga a lei e cumpra os trâmites de votação.
Em única manifestação sobre o caso, a assessoria do prefeito anunciou medidas contra o advogado – como representações junto à Ordem dos Advogados do Brasil – e acusou a denúncia de eleitoreira em busca de visibilidade.
A proposta precisa de maioria simples – sete votos se todos os vereadores estiverem na sessão – para ser aprovada. E mesmo que isso aconteça, há poucos riscos para o prefeito, a não ser a eventual exposição política.
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A começar pelo prazo. A comissão teria inicialmente 90 dias para conclusão, que podem ser prorrogados por mais 90, situação muito comum nestes casos, e o mandato estaria encerrado.
Mas a eventual aprovação criaria meses de investigação em meio à campanha eleitoral. A eleição para o próximo mandato será feita em novembro.
Além disso, como em tantos casos semelhantes, a investigação está sujeita a uma onda de intervenções judiciais, que tradicionalmente esgotam os prazos de investigação.
Mesmo que supere a questão de prazos e de disputas jurídicas, a cassação depende de um relatório a favor da perda de mandato e de votação com maioria qualificada de votos – nove parlamentares. E aí a decisão estaria sujeita a uma nova batalha jurídica.
