Marília

Campanha de candidatos a deputado estadual deve custar teto de R$ 1,26 milhão

Campanha de candidatos a deputado estadual deve custar teto de R$ 1,26 milhão

Olho nas contas de seu candidato. O teto de gastos para candidatos a deputado estadual deve ser de R$ 1,26 milhão na campanha eleitoral, segundo regras definidas nesta quinta-feira pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

O valor é 26% maior que o permitido na campanha eleitoral de 2018, índice que representa a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), definido pelo tribunal como fator para correção dos tetos.

O teto representa mais que os 48 salários da função em São Paulo – cada deputado tem direito a R$ 25.322 como subsídio – que representam R$ 1,21 milhão. A disputa por vaga na Assembleia Legislativa é nesse ano a campanha com maior contato direto com eleitores nos municípios. 

A mesma decisão estabelece limites para deputados federais – poderão gastar até R$ 3,15 milhões. Os candidatos a presidente poderão gastar até R$ 88 milhões no primeiro turno e mais R$ 44 milhões no segundo.

Os valores oficiais devem ser divulgados até o dia 20 de julho. O presidente do TSE e relator da resolução, ministro Edson Fachin, explicou que o tribunal regulamentou o teto por falta de lei específica para fixar os limites.

A prestação de contas dos gastos – com identificação dos receitas e destinatários das despesas – deve ser feita em site do TSE e de forma pública, com possibilidade de acompanhamento pelos eleitores.