A Câmara de Marília aprovou por unanimidade a denúncia para instalação de uma Comissão Processante para investigar uma denúncia de quebra do decoro parlamentar contra a vereadora Sílvia Danila D’Avila, a professora Daniela, acusada no caso da carteirada durante uma fiscalização de trânsito na cidade.
A votação foi feita com a participação de 12 vereadores, já que a vereadora acusada não pode participar e o suplente, o empresário Sílvio Harada, suplente da professora Daniel, não compareceu. O presidente da Câmara, Marcos Rezende, não votou por não haver situação de empate.
Logo após a votação a Câmara fez o sorteio dos integrantes da comissão. O sorteio excluiu o nome do presidente da Casa. O vereador Luiz Eduardo Nardi solicitou que seu nome fosse retirado da lista em função de ser integrante do grupo de risco para contaminação do coronavírus por ter mais de 70 anos. O pedido foi rejeitado por não ser previsto em lei.
Foram sorteados os vereadores João do Bar, empresário; Mário Coraini Júnior, fiscal de rendas aposentado e professor de direito, e José Carlos Albuquerque, policial militar reformado. Albuquerque será presidente e Mário Coraíni será relator.
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Houve uma discussão sobre eventual convocação do votação. O segundo suplente, Samuel Menezes, conhecido como Samuel da Farmácia, que foi até a Câmara. Mas a Procuradoria Jurídica apresentou parecer em que rejeita convocação de novo suplente por falta do primeiro convocado e a orientação foi seguida pelo presidente da Câmara, Marcos Rezende.
Marcos Rezende também apresentou juistificativas para dividir a denúncia e separar a votação das denúncias contra a vereadora e contra o prefeito Daniel Alonso, o que deu mais liberdade para que parlamentares governistas pudessem votar contra a vereadora e em defesa de Daniel.
O advogado Marcos Rogério Manteiga, que fez as denúncias, apresentou uma solicitação para fazer sustentação oral pela aprovação do caso. Mas o pedido foi rejeitado por não haver previsão legal deste tipo de manifestação. “Não é o momento processual para isso. Nesse momento cabe aos senhores vereadores decidir se aceitam a abertura da comissão processante ou não.”
