O Comando-Geral da Polícia Militar no Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira portaria em que aplica “sanção não exclusória” ao segundo sargento Alan Fabrício Ferreira, que em agosto de 2020 apreendeu o carro da vereadora Professora Daniela em caso que acabou conhecido como carteirada no trânsito de Marília.
O sargento foi alvo de um Conselho de Disciplina pela repercussão do caso e divulgação de um áudio de uma conversa da então comandante da PM na cidade, Marcia Cristina Cristal, com o policial.
Na gravação a comandante diz ao sargento para não apreender o veículo. A conversa aconteceu na madrugada pouco depois de a vereadora telefonar para Cristal.
A portaria desta terça-feira diz ainda que “a transgressão disciplinar praticada é de natureza média” e lembra que “e por força da Lei Federal nº 13.967/19 foram revogadas as sanções disciplinares restritivas de liberdade (permanência disciplinar e detenção) previstas originariamente no RDPM (Regime de Disciplina da Polícia Militar”.
O comandante determino que se aguarde a publicação do novo código de ética e disciplina para posterior deliberação quanto à nova punição disciplinar cabível para o caso.
O advogado Marcos Rogério Manteiga, de São Paulo, que representou o sargento no caso, repercutiu a decisão com mensagens em redes sociais.
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“Muito repercutiu nas redes sociais. Covardes fizeram o SgT PM a quase pedir demissão. Acreditei que o mesmo não seria demitido da PMESP”, disse o advogado.
O CASO
Na madrugada do dia 16 de agosto de 2020 o sargento comandou uma blitz de trânsito em que o carro da vereadora, um Ford Fusion, foi abordado. Era dirigido pela filha da vereadora.
O sargento apontou licenciamento vencido e pneus carecas e apreendeu o carro. Enquanto a apreensão era feita, a vereadora telefonou para a comandante da PM que ligou ao sargento. A conversa entre os dois foi gravada e o áudio vazou.
O caso provocou uma comissão processante contra a vereadora, que acabou absolvida e reeleita. A comandante Cristal foi transferida para Bauru, aposentada e promovida a coronel da reserva. O sargento responde à investigação e a sanção prevista pela PM deve ser a única punição no caso.
