Marília - Pelo menos 40 moradores de Marília registraram mudanças em nome diretamente em cartórios, sem a necessidade de processo judicial desde nova lei em 2022.
Os dados são da Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) com média de 13 mudanças por ano.
A mudança permite que o morador vá a Cartório de Registro Civil com os documentos pessoais (RG e CPF), mas com critérios legais previstos.
A lei abre possibilidade de inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, bastando a comprovação do vínculo.
Assim, permite também inclusão ou exclusão de sobrenome em razão do casamento ou do divórcio. Da mesma forma, filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da alteração do sobrenome dos pais.
Nome do recém-nascido
A lei inovou ao permitir a mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro, em falta de consenso entre os pais.
Mas, para a alteração do nome e do sobrenome no Cartório é necessário que os pais estejam em consenso, bem com, apresentem documentação.
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“O número de alterações mostra o quanto os cartórios de Registro Civil estão mais próximos das pessoas e de suas escolhas. O nome é parte essencial da identidade de cada um. Assim, garantir o direito de alterá-lo de forma simples e segura é uma conquista para a cidadania”, afirma Leonardo Munari, presidente da Arpen-SP.
Campeões de mudanças
Entre os estados que mais registraram alterações de nome desde 2022 estão São Paulo (6.950), Minas Gerais (3.308), Bahia (2.787) e Paraná (2.675).
Pernambuco (1.503), Ceará (1.422), Maranhão (1.402), Santa Catarina (1.155), Rio Grande do Sul (985) e Goiás (942) fecham a lista dos dez com mais casos.
Na outra ponta, os estados com menor número de alterações foram Roraima (37), Amapá (79) e Acre (114).
O procedimento tem valores com tabela por lei e o Cartório comunica mudança a órgãos emissores (como CPF, RG, passaporte e Justiça Eleitoral).
Marília tem cartórios de registro no centro e em Padre Nóbrega e mudanças de nome é preciso ser maior de 18 e comparecer com documento. Porém, caso a pessoa queira desfazer a mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.
