A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) apresentou ao Tribunal Regional Federal em São Paulo uma petição contra manifestação do Ibama e pediu rejeição de um recurso que pode provocar demolição de casas do núcleo Mário Covas, na zona norte de Marília.
A companhia foi responsável pela contratação do empreendimento em um terreno da prefeitura. Mas o espaço, na zona norte da cidade, incluiu uma área de preservação permanente.
Em sua manifestação, a CDHU diz que no memorial descritivo aprovado pela Prefeitura de Marília constava informação de que a área não tinha qualquer vegetação a ser preservada.
“Igualmente, no Projeto Técnico de ID 15974126 (págs. 43/76), consta que “a área a ser ocupada com lotes encontra-se com vegetação formada por gramíneas pelo fato de ser utilizada como pastagem, anteriormente à proposta de parcelamento do solo”, diz o documento.
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O empreendimento é formado por 160 moradias de interesse social. A área de preservação teria sido ocupada por 29 delas que precisariam ser demolidas, segundo entendimento do Ibama.
“É preciso ficar claro que em se tratando de imóveis residenciais de moradias populares, a demolição para a suposta recomposição ambiental é desproporcional e desarrazoada, contrariando preceitos e os direitos constitucionais de moradia, de propriedade e da dignidade da pessoa humana”, diz a CDHU.
O pedido para demolição já foi rejeitado na Justiça Federal em Marília e agora aguarda julgamento pelo TRF (Tribunal Regional Federal), em São Paulo. O processo tramita na 4ª Turma e está nas mãos do relator, desembargador André Nabarrete, para manifestação.
