A cobrança pelo estacionamento rotativo com o sistema de zona azul digital de Marília será retomada a partir desta sexta-feira nos horários normais, valores e condições de funcionamento que existiam até a suspensão do contrato, em 26 de fevereiro.
A prefeitura anunciou no final da tarde desta quinta a retomada de cobrança seguindo ordem do Tribunal de Justiça, revelada pelo Giro Marília pela manhã.
“Prefeitura de Marília através da EMDURB (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marilia) informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, através de uma liminar, a volta da cobrança do sistema rotativo de estacionamento Zona Azul em Marília. De acordo com a empresa, a volta das cobranças será nessa sexta-feira (18) de março.”
No comunicado, a prefeitura informa ainda que “não concorda, já recorreu dessa decisão e aguarda que a empresa faça as devidas readequações que foram apontadas pela Corregedoria Geral do Município”.
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Um relatório da Emdurb apresentou várias irregularidades e encaminhou a suspensão do contrato. No pedido judicial que provocou a liminar para tomada do serviço, a empresa minimizou as queixas e disse que todas poderiam ser ajustadas sem a suspensão.
A decisão do TJ não trata especificamente da maior polêmica no contrato, a cobrança de R$ 20 para carros estacionados de forma irregular. O pagamento substitui multa e fica com a empresa, que repassa 1% do valor para Emdurb.
Um decreto de regulamentação do serviço prevê que o valor seja devolvido para o usuário na forma de crédito para uso no sistema.
