As lojas do comércio de rua na cidade de Marília estarão abertas nesta terça-feira, feriado estadual, quando é celebrado o aniversário da Revolução Constitucionalista.
“Essa decisão foi dos próprios comerciantes na assembleia geral extraordinária, realizada no ano passado”, disse o presidente da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília), Adriano Luiz Martins.
“Temos o hábito de abrir no feriado do 9 de julho e no feriado religioso do dia 08 de dezembro”, ressaltou José Augusto Gomes, superintendente da associação. Ele lembrou que os feriados foram incorporados no dissídio coletivo de trabalho.
José Augusto lembra que uma Medida Provisória que permite o funcionamento em qualquer dia e horário, mas disse que a entidade orienta lojistas a aguardar aprovação e regulamentação por lei federal, que influenciar até mudanças no Código de Posturas do Município.
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O Sindicato dos Empregados no Comércio divulgou nota oficial em que aponta previsão da Convenção Coletiva de Trabalho para que os trabalhadores tenham remuneração especial para a feriado.
O acordo prevê pagamento de R$ 66,00 para o dia em microempresas, R$ 85 para empresas de pequeno porte e R$ 99,00 nas grandes empresas (LTDA, S/A). Para supermercados o valor é de R$38,00.
“Se trabalhar o comerciário tem direitos que são garantidos. Esperamos que as empresas cumpram suas obrigações e os trabalhadores denunciem caso exista o descumprimento dos seus direitos ”, explicou Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília.
O trabalhador ainda tem direito a pagamento do vale transporte ne descanso compensatório em dia a ser estabelecido. É proibido, o trabalho de menores e mulheres gestantes no feriado e a recusa do trabalho não poderá ser penalizada. Mais informações pelo telefone (14)3413-1059.
