O empresário E.A.D. conseguiu na justiça de Marília uma ordem de suspensão da cobrança de prestações do empreendimento Recanto Azul, na região de Padre Nóbrega, como decisão liminar em uma ação que pede anulação do contrato em meio a polêmicas com o empreendimento.
A decisão foi tomada pelo Juizado Especial Cível e atende pedido do empresário que busca ainda devolução das prestações já pagas.
Segundo o advogado Fabrício Dalla Torre Garcia, que representou o empresário na ação, não há sentido em manter a cobrança de parcelas até que seja decidida a rescisão do contrato.
“Tendo em vista que o autor optou pela rescisão do contrato, é evidente que não fará qualquer pagamento adicional à requerida. O grande problema é que o contrato contém parcelas vincendas que não serão pagas pelo autor”, explica o advogado.
Notícias Relacionadas
A discussão acompanha outra decisão judicial, de setembro do ano passado, que suspendeu as vendas de lotes no empreendimento. Naquele caso, a Justiça já pediu a relação de todos os adquirentes e respectivos contratos.
O pedido do empresário é o primeiro a discutir de forma individual prejuízos dos compradores pela discussão judicial sobre o empreendimento.
Na ação, ele diz que comprou o lote em 2016 com previsão de construção, mas que em virtude da discussão sobre regularidade da implantação do empreendimento já não tem mais interesse no local.
Com a liminar para suspensão das cobranças, a Justiça já emitiu notificação para manifestação da empresa, que ainda não apresentou suas informações.
