Representantes de condomínios e empresas gestoras dos empreendimentos foram à Câmara de Marília na tarde da sexta-feira para pedir apoio contra mudança nas regras de cobrança de água que pode provocar um aumento explosivo nos valores das contas. E saíram com promessa de apoio.
Aproximadamente 50 pessoas participaram do encontro, que teve ainda a presença do presidente do Daem, Ricardo Hatori, e do vice-presidente, João Augusto de Oliveira Filho. Um requerimento a ser discutido na próxima sessão da Câmara deve pedir que a prefeitura revogue a mudança nas contas até discussão mais profunda do caso.
A cobrança foi alterada em 5 de agosto por decreto do prefeito Daniel Alonso. Condomínios com hidrômetro único pagavam valor mínimo multiplicado pelo número de unidades.
O Daem passou a cobrar o valor expresso no hidrômetro.Em um dos casos, as conta passa de R$ 9.000 para R$ 37 mil. Tanto a situação antiga quanto a nova embutem injustiças.
Antes, condomínios de qualquer padrão – incluindo de classe média alta e grandes residências – poderiam pagar com base no valor mínimo.
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Agora, como a tarifa evolui de acordo com o volume de água, a concentração da aferição provoca valor mais alto que o real se houvesse hidrômetros individualizados por unidades.
A instalação de hidrômetros individualizados seria o melhor cenário, mas também é uma medida que embute grandes gastos de adequação nos condomínios.
A mudança, segundo o Daem, acompanha uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que considera ilegal o cálculo antigo. Mas a decisão é de 2010 e só foi adotada agora às vésperas de um procedimento de concessão que vai transferir o Daem para a iniciativa privada.
“Com a mudança, condomínios de padrão popular serão bastante prejudicados, pois haverá um grande aumento no valor final dos gastos e isto será revertido no bolso dos moradores.Com o aumento desses gastos, muitos preveem e temem o número de inadimplentes nos condomínios, afundando cada vez mais em dívidas e trazendo o risco de colapsos como no Conjunto Habitacional ‘Paulo Lúcio Nogueira’, na zona Sul”, concluiu o vereador Marcos Rezende.
O encontro na Câmara teria definido ainda que o Daem terá nova reunião com o Conselho Deliberativo com a participação de representantes jurídicos dos síndicos, a fim de conversar sobre uma alternativa para o método de cobrança tarifária imposto pelo decreto.
