A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano entregou na segunda-feira (11) a redação final da Revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 480/2006) para conhecimento do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana.
A revisão periódica, prevista em Lei, havia sido iniciada em 2015, tendo na presidência da Comissão Revisora o atual secretário de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida; e os trabalhos de revisão e atualização deste importante instrumento de política urbana foram retomados no início de 2017.
Os membros da Comissão se reuniram quinzenalmente para elaboração do texto a ser encaminhado para apreciação e eventuais sugestões do Conselho, conforme previsto em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público em agosto de 2019.
Participaram também da Revisão os membros do Grupo de Trabalho de Planejamento Urbano do Codem (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília), que se reuniram periodicamente e tiveram suas contribuições agregadas ao texto final.
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Com o término dos trabalhos, inicialmente previsto para fevereiro de 2020, após a realização de cinco audiências públicas nas diversas regiões da cidade, foram entregues os arquivos digitais e mapas a serem apreciados pelos membros do Conselho e devolvidos ao Executivo para envio de minuta de lei à Câmara, que através de seus vereadores farão sua discussão e votação para posterior sanção do chefe do Executivo.
O texto encaminhado procurou atualizar as várias demandas da sociedade, inclusive as sugestões encaminhadas através das diversas audiências públicas, que contou com a participação de inúmeros representantes da sociedade civil de todas as regiões da cidade.
O Conselho esteve representado pela presidente, arquiteta Mariana Franzolin Valera, e pelo conselheiro Luiz Eduardo Diaz, que terão agora 60 dias para retornarem com as sugestões ao Executivo.
A entrega dos arquivos foi feita pelo secretário de Planejamento Urbano e pelo Diretor de Habitação, Vicente Silveira Moraes Júnior, na sede da Secretaria.
