Antes do encerramento de um processo que tramita na Justiça Federal, um processo administrativo instaurado pela Corregedoria do Município de Marília decidiu que não há provas do envolvimento do vereador e ex-secretário municipal da Saúde, Danilo Bigeschi, em fraudes na compra de tablets para uso por agentes de saúde em 2016.
A decisão acompanhou parecer da comissão responsável pelo processo que descartou como provas os dados da denúncia feita pela Procuradoria da República sobre o caso por falta de contraditório.
O caso segue na Justiça Federal e já encerrou a fase de depoimentos dos acusados – além de Danilo foram denunciados os ex-secretários Fernando Pastorelli e Hélio Benetti, além de empresários envolvidos na licitação -.
“As alegações de que houve ajuste prévio e informações privilegiadas entre o servidor processado e seu cunhado, F.F.J., proprietário da empresa K. S. de T. Ltda, foram feitas na peça de acusação do Processo Penal, em trâmite, e não tiveram contraditório”, diz o parecer da comissão.
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Danilo é servidor na pasta da Saúde, atua no setor de Zoonoses, e o processo administrativo poderia levar à sua demissão do serviço público.
O documento lembra que a denúncia acusa ainda fraude em prejuízo da Fazenda Pública, em licitação e concurso de pessoas com desvio, em proveito próprio ou alheio, de dinheiro público consistente em repasses de
valores do Fundo Nacional de Saúde à Prefeitura de Marília.
“Uma vez que tais alegações não podem ser tomadas como provas, esta Comissão Especial observa que a relação de parentesco entre o servidor acusado e F.F.J. poderia propiciar o acesso a informações internas da Secretaria da Saúde sobre a licitação para aquisição de tablets, assim também a reunião havida entre F.F.J., Danilo Augusto Bigeschi, V.V.D.C., F.R.P. no dia 14/03/2016, mas nos autos deste procedimento não há qualquer prova concreta da participação do servidor”, diz o parecer.
