A Corregedoria Geral do Municípios de Marília instaurou um processo administrativo para apurar valores eventualmente devidos pela Prefeitura de Marília nos gastos com destinação de coleta de lixo de serviços de saúde durante a epidemia.
A medida foi provocada pela apresentação de cobranças em pelo menos quatro notas fiscais de serviços executados além, do estabelecido em contrato e aditivos, o que deixa as notas sem respaldo legal.
Segundo a Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Meio Ambiente, os valores “dizem respeito a um excesso de coletiva causado pela pandemia de Covid-19”.
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A pasta informou ainda que “não houve tempo hábil para a realização do procedimento licitatório para suportar o excedente”.
O resultado foram gastos sem previsão em contrato, registro contábil ou previsão no orçamento.
A portaria que instaurou o procedimento definiu ainda que o caso seja apurado com urgência com rito sumário para evitar maiores prejuízos.
