Marília - A Corregedoria Geral de Marília abriu processo administrativo punitivo que investiga conduta da Santa Casa de Chavantes, entidade que mantém residências terapêuticas na cidade.
A entidade é responsável também pelo serviço do Samu, que envolve outro contrato, diferente desta apuração.
O processo trata de convênio que regulamenta atividades para quatro serviços de residências terapêuticas. São duas para público feminino e duas para público masculino. O valor anual na assinatura, em fevereiro de 2023, era de R$ 2.894.816,40.
Em um ano recebeu três aditivos que elevaram os valores dos repasses- em novembro de 2023 o valor global já era de R$ 3.086.465,40 -.
O Tribunal requisitou documentos referentes à Prestação de Contas 2023. “Documentos estes que não foram enviados pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes”, diz a portaria de abertura do processo.
Segundo a corregedoria, mesmo após notificação extrajudicial, a entidade não enviou os documentos e deixou de cumprir dever contratual.
A portaria considerando ainda que o contrato obriga a entidade a “atender às requisições a qualquer tempo, para eventuais esclarecimentos”.
O procedimento prevê aplicação das penalidades do artigo 73 da Lei Federal nº 13019/2014. Representa de uma simples advertência à uma declaração de falta de idoneidade, que pode suspender a participação da empresa em licitações.
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Para penas mais brandas, o caso se restringe ao contrato em apuração e não influencia outros serviços. Penas mais graves podem afetar outros contratos, até em outras cidades, mas não há indicação disso ainda.
Nota de posicionamento
O Grupo Chavantes, responsável pelos contratos, divulgou uma nota de posicionamento sobre o caso. Veja abaixo
O Grupo Chavantes informa que tomou conhecimento, por meio de publicação no Diário Oficial, da abertura de um processo administrativo relacionado à prestação de serviços realizados junto à Prefeitura Municipal no ano de 2023.
Ressaltamos que não houve qualquer notificação formal prévia à instituição sobre o processo que corre na Corregedoria, e que todas as prestações de contas, mensais e anuais, assim como os esclarecimentos solicitados, foram devidamente entregues e protocolados junto à Prefeitura.
No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), todos os apontamentos serão apresentados diretamente ao órgão fiscalizador, como é o procedimento padrão.
Todo o trâmite está sendo conduzido dentro dos prazos legais, com total transparência e responsabilidade.
A abertura do processo administrativo, da forma como foi apresentada, será analisada e devidamente respondida pela instituição, que confia no esclarecimento dos fatos e na comprovação de que todas as obrigações contratuais e legais foram integralmente cumpridas.
O Grupo Chavantes reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a qualidade da assistência prestada à população, mantendo sua atuação pautada na legalidade e na responsabilidade com os recursos públicos.
