Marília - Decreto da Prefeitura de Marília regulamenta corte de 20% em gastos que atinge aluguéis, viagens, coffee breaks e até eventos na cidade.
As medidas valem até o final deste ano e incluem até manutenção de frota e responsabilização por cuidados.
Considera “urgência” em promover em revisão, racionalização e controle dos gastos públicos. Aponta, inclusive, risco de “comprometimento das ações governamentais essenciais e de imprescindível interesse coletivo”.
Toda nova despesa deverá ter base em estudo de impacto orçamentário e financeiro, bem como indicação de fonte de custeio
A publicação aponta retração da arrecadação municipal em 2025e estabelece reavaliação e o replanejamento das despesas. Veja abaixo os principais cortes
-Aluguel
Redução temporária do valor dos contratos de aluguel de imóveis de no mínimo 20%. Assim, deverá convocar proprietários para aditivo contratual,
– Ações e eventos
Plano de ações institucionais, culturais e comemorativas bem como de eventos para cortar gastos em até 50%. O planejamento deve apresentar, inclusive, descrição das atividades e dos bens móveis a serem usados.
– Banco de horas
Suspensão do pagamento com autorização apenas para horas extras estritamente necessárias à continuidade dos serviços essenciais e, além disso, com limites.
– Recursos vinculados
Priorizar aplicação de recursos vinculados, ou seja, de repasses externos, em relação a recursos próprios da cidade.
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– Passagens aéreas e diárias
Gastos só serão possíveis mediante autorização prévia do Gabinete do Prefeito.
– Prestação de serviços
Renegociação ou readequação dos contratos de prestação de serviços não essenciais e gerar, assim, 30% de redução.
– Subvenções e patrocínios
Suspensão de novas concessões de subvenções sociais, patrocínios, doações e contribuições correntes.
– Frota e combustíveis
Racionalizar consumo de combustível e suspender manutenção, porém, sem afetar limpeza, saúde e transporte escolar. Além disso, criar rotina de cuidados e responsabilização.
– Estrutura de carreira
Suspende qualquer alteração que impacte aumento de despesa, contudo, autoriza casos decorrentes de lei federal.
– Admissão de pessoal
Exceção para reposição aposentadoria ou falecimento de servidores, bem como casos de demissão e exonerações. Além disso, mantém contratações do Decreto nº 14747/2025, para professores temporários.
– Coffee break
Suspensão, com exceção para casos com autorização do gabinete do prefeito, bem como da Secretaria de Finanças.
– Contratos
Suspensão até 31 de dezembro nos reajustes ou acordos para equilíbrio econômico-financeiro.
