A Secretaria da Cultura de Marília promove na quarta-feira e na quinta, dias 29 e 30, encontros em audiência pública para esclarecimentos sobre a Lei Paulo Gustavo, uma das exigências da lei para elaboração do Plano de Ação para aplicação dos recursos no município.
Os encontros buscam esclarecer a artistas, produtores, prestadores de serviços de arte e cultura e interessados em geral informações sobre Políticas Públicas de Cultura, a importância da lei, bem como reunir forças para a construção do Plano de Ação, editais e informes sobre a temática.
Promulgada no ano passado, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais do período pandêmico, com repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal. Marília, segundo estudos do Ministério da Cultura, tem previsão de receber, aproximadamente, R$ 2 milhões por meio da lei.
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“A consulta pública é destinada a artistas, produtores, demais empreendedores do setor cultural e à sociedade civil, para fazermos um diagnóstico do setor cultural em que se enquadra a Lei Paulo Gustavo, que servirá de subsídio para a elaboração do projeto (Plano de Ação) a ser apresentado pelo município e submetido à análise do Ministério da Cultura para o repasse das verbas federais”, explica o secretário da Cultura, André Gomes.
Com a regulamentação da Lei já publicada por meio do Decreto nº 11.453/2023, depois da formalização do Plano de Ação e aprovação pelo Ministério da Cultura, a Secretaria Municipal da Cultura dará andamento aos trâmites administrativos com a participação da classe artística, para publicação dos editais, nos termos da Lei Paulo Gustavo e sua regulamentação.
As audiências acontecem às 20h, no piso térreo da Biblioteca Municipal, localizada na Rua São Luiz, 1295. O objetivo é proporcionar uma oportunidade de aprimorar os conhecimentos em relação à Lei Paulo Gustavo. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (14) 3402-6600 na Secretaria Municipal da Cultura – Rua Lupércio Garrido, 44, Centro.
