A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial desta sexta-feira uma longa portaria em que o prefeito Daniel Alonso anula processo administrativo aberto em 2017 contra as empresas Grande Bauru e Sorriso de Marília que respondiam a diversas acusações desde a redução de linhas até o impasse sobre a retirada das catracas eletrônicas do Terminal Urbano.
A justificativa é uma falha da Legislação que teria contaminado todo o processo: a comissão de apuração envolve representantes das empresas, que seriam investigadoras e acusadas ao mesmo tempo.
O parecer final do prefeito anula o processo e prevê a elaboração de um projeto de lei para ajustar a falha e prever que apenas servidores municipais efetivos – veta comissionados – participem da comissão.
O processo era resultado de uma representação do presidente da Emdurb., Valdeci Fogaça, sobre as más condições das estruturas físicas de banheiros no local. O caso recebeu mais informações de irregularidades envolvidas em um inquérito civil aberto pelo Ministério Público e em 2018 virou o processo administrativo.
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Nos quase quatro anos de tramitação do caso, o procedimento investigou redução de linhas, demissão de cobradores e relatórios de volume de passageiros e absolveu as empresas em todos os casos.
Restou a polêmica da retirada das catracas e situações de risco que teriam sido criadas por isso, com relatos de brigas, entre outras ocorrências, mas que foi resolvida com decisão judicial pela volta das catracas. E se houve alguma lesão, a falha inicial do processo engoliu tudo.
Quatro anos depois a apuração termina sem nenhum efeito contra as empresas e a previsão futura de mudanças na estrutura da fiscalização.
