O prefeito Daniel Alonso anunciou nesta segunda-feira que vai enviar para a Câmara um projeto de lei para alterar o índice de correção do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que hoje é feito pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Acumulado), que deve ser usado ainda neste ano.
A medida pode impedir o reajuste de 24,52% na cobrança deste ano. O reajuste passaria a ser de 4,31% para este ano. A mudança depende de votação do projeto em sessão extra, a ser definida pela Câmara após a chegada do projeto.
Daniel anunciou ainda que vai enviar um projeto com pacote de anistia de multas e juros para impostos em atraso até o dia 31 de dezembro.
Vai oferecer desconto de 100% em multas e juros para pagamento em cota única até 30 de março e de 80% de descontos em multas e juros para parcelamento em dez meses com primeira parcela em 30 de março. Vale para todos os tributos e taxas municipais da prefeitura e Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
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A transmissão anunciou também que a cobrança de IPTU não terá carnês. Os contribuintes vão receber uma carta com todos os códigos de barra para pagamento. A primeira parcela deve vencer no dia 15 de março – tradicionalmente era 15 de fevereiro -.
O prefeito disse que o índice de correção pelo IGP-M foi aprovado pela Câmara em 2015. Afirmou que na época “era um dos índices mais baixos”.
Disse que foi “pego de surpresa” pela variação do IGP-M em dezembro, apesar de o índice ser corrigido mês a mês e afirmou que o reajuste de 24,52% é “insuportável para todos nós”.
“Não é o prefeito que inventou o IGP-M, ou outro índice, os indexadores. Sou o único dos últimos que passaram que não deu aumento real de IPTU para a população, muito pelo contrário, apenas repassamos de forma automática o IGP-M”, afirmou Daniel. O prefeito disse ainda que em 2018 o imposto não teve correção.
