O prefeito Daniel Alonso criou por decreto nesta quarta-feira um novo programa de concessão de serviços na cidade que vai dar para uma empresa a exploração dos serviços de retirada de carcaças de veículos das ruas. E mais: as tarifas pelo serviço terão um superaumento com ate 680¢ a mais do que o poder público cobra hoje.
O decreto 12.769, publicado no Diário Oficial de hoje (14) acrescenta oito regras à legislação sobre os serviços publicada em janeiro deste ano e estabelece uma tabela com valores muito mais altos que os cobrados atualmente pela Emdurb.
Surpreende por diferentes fatores, a começar pela criação da concessão por decreto sem qualquer divulgação pública sobre a ideia de uma nova terceirização na cidade e a falta de qualquer citação ou previsão da concessão de serviços por longo prazo nas duas normas já aprovadas para o serviço.
Além disso, não é claro sobre os diversos serviços envolvidos como a responsabilidade por fiscalização, notificações, divulgação dos editais para proprietários não localizados e outras medidas envolvidas na remoção.
Mas é nos valores das tarifas que o decreto fica ainda mais controverso.
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Uma publicação feita pela em julho deste ano pela Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana), atual responsável pela fiscalização e remoção, aponta uma taxa de R$ 55,00 para a retirada dos carros. A nova regra joga este valor para R$ 426,30.
O valor da estadia no pátio, que era de R$ 28 passa a R$ 42,63. Há ainda cobranças extras por quilômetro rodado na remoção quando a distância do pátio supere 40km. Aponta uma estimativa de 91 remoções.
A primeira mudança estabelece que uma concorrência pública com contrato de 15 anos vai definir a empresa responsável pelos serviços. Será vencedora da concorrência a empresa que oferecer maior valor de outorga, pagamento para assumir a função, que começa com 5% do valor total do contrato.
A empresa também será responsável pela preparação, planejamento, organização e apoio ao Poder Público para realização de leilões de veículos recolhidos e não retirados pelos proprietários. Ainda vai definir o leiloeiro responsável pela hasta pública.
