O prefeito Daniel Alonso, candidato à reeleição pelo PSDB, protocolou na Justiça Eleitoral uma ação com pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha com base em condenações judiciais, rejeição de contas e do caso de abuso do poder econômico em julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O pedido é mais um capítulo em uma batalha judicial de bastidores na eleição que já provocou onda de denúncias e um pedido para impugnar a candidatura de Daniel.
A ação apresenta uma relação de processos e análises de tribunais sobre impugnação de candidatos. O primeiro caso citado é a condenação por abuso eleitoral em 2016. O caso está em recurso no TSE, tem voto pela condenação mas está suspenso para vistas do ministro Alexandre Moraes.
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“O impugnado foi condenado por cometimento de abusos nas eleições de 2016, como dito, teve contra si julgado representação que culminou instauração de ação de investigação judicial eleitoral por cometimento de abuso e que em sede de recurso, portanto em julgamento colegiado, para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, reconhecendo o uso indevido dos meios de comunicação social”, diz o documento.
O advogado Alexandre Sala, que representa Daniel, cita ainda decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para rejeitar contas de Camarinha.
A ação também apresenta dois casos em que Camarinha foi condenado em ações cíveis de improbidade com decisões do Tribunal de Justiça do Estado.
