O prefeito Daniel Alonso solicitou ao gabinete do ministro Luiz Fux, do STF *Supremo Tribunal federal) uma audiência para “que a realidade da cidade” seja apresentada.
Fux é o relator do caso e responsável pela decisão que cassou uma liminar expedida pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça e usada pela prefeitura para definir as regras da quarentena na cidade.
O Tribunal de Justiça recebeu nesta quinta a intimação sobre a decisão e deve notificar a prefeitura sobre a suspensão da liminar. Precisa expedir uma notificação para a prefeitura, o que pode ser feito via email. Ainda não foi divulgado despacho neste sentido. A notificação define quando as regras mudariam na cidade. Se chegar na manhã de sexta, a mudança teria que ocorrer no sábado para manter a prefeitura dentro da legalidade.
O pedido da audiência no STF foi divulgado em uma entrevista do prefeito à TV Tem e depois em uma postagem da filha do prefeito, Daniele Alonso, candidata a deputada estadual em 2018 e ativista política, que acabou replicada pelo prefeito em suas contas de redes sociais.
“Todas as medidas de enfrentamento à pandemia estão sendo tomadas com embasamento técnico e é por isso que a equipe jurídica do governo Daniel Alonso prepara recursos e outras estratégias contra a decisão do ministro Luiz Fux”, diz a postagem.
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O prefeito havia anunciado pela manhã que iria discutir com procuradores jurídicos as alternativas a serem adotadas para tentar reverter a decisão.
Apesar da suspensão da liminar, a medida só tem efeito com a intimação da prefeitura sobre o despacho. Até às 17h45 desta quinta a prefeitura não havia recebido a notificação, segundo a assessoria do prefeito.
Caso o documento chegue nesta sexta, a cidade teria prazo até sábado para estabelecer as novas regras. A sexta será também dia de anúncio oficial do governo do Estado sobre a classificação das regiões do Estado na quarentena.
Marília está classificada na faixa vermelha, mas graças à liminar mantém a cidade com regras mais brandas, da faixa laranja.
