O prefeito Daniel Alonso publicou no Diário Oficial desta terça-feira, dia 31, decreto para reajustar em 3,97% os valores de metro quadrado de construções e de terrenos da cidade.
A correção pelo IGPM supera o índice oficial de inflação, medido pelo IPCA, que foi de 3,27% no período. É o índice usado por exemplo na negociação de reajustes salariais.
O reajuste muda o valor venal dos imóveis e define reajuste para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2020.
O pagamento do IPTU deve começar em fevereiro. Além da correção, deve apresentar valores diferenciados de descontos.
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Proprietários que fizeram o recadastramento de seus imóveis vão receber o mesmo desconto de 2019, ou seja, 5% para pagamento à vista e 2% para pagamento parcelado.
Quem não fez o recadastramento vai perder descontos. Terá 2% para pagamento à vista e 1% para pagamento parcelado.
Como é uma medida de reajuste – ou atualização como diz a publicação oficial – a correção dos valores não depende de aprovação pela Câmara e nem está sujeita a prazos de espera para sua aplicação. O ajuste não é considerado aumento de valor, apenas correção para evitar perdas para a arrecadação municipal.
