O prefeito Daniel Alonso publicou no Diário Oficial desta terça-feira o decreto 13.078 para revogar regras municipais de flexibilização da quarentena e reforçou a nova estratégia da administração para enfrentar a justiça e o governo do Estado: legislação vaga, omissões e pouca informação ao público.
A medida revoga toda a regulamentação de horários e protocolos estabelecidos pela legislação municipal. Mas tem falhas técnicas, como deixar de publicar de forma específica a revogação de termos legais vetados pelo tribunal.
Além disso Daniel decreta que ficam estabelecidos os horários e protocolos do Plano São Paulo, que envolve as normas estaduais. Além de desnecessária, a medida não é cumprida pela prefeitura, já que o plano estadual proíbe serviços que foram mantidos abertos na cidade.
Desde que conseguiu na Câmara a aprovação de uma lei municipal de retomada, o prefeito vem atuando com regulamentação omissa, cheia de falhas e apostando em arrastar discussão judicial e aguardar progressões no Plano São Paulo.
A execução da lei municipal já começou com omissões e falta de informações que deixou confusos até empresários interessados em abrir.
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As novas mudanças eliminam todas as regras de funcionamento dos bares na cidade. Assim, eles estão autorizados a abrir mas não há definição de horários, limites, medidas de prevenção ou indicação da fiscalização.
A situação se repete para academias. A omissão legal ainda deixa dúvidas sobre o tratamento para atividades religiosas.
Na sexta-feira o governo do Estado deve apresentar nova avaliação do Plano São Paulo. Marília vive a expectativa de avançar para a faixa amarela, o que tornaria legal a abertura dos bares e salões de beleza, cabelereiros e afins, já com normas de horário.
Assim, Daniel aposta em alguns dias de descontrole total para ter uma situação mais cômoda na próxima semana sem afetar o funcionamento das empresas. Segue o jogo.
