O prefeito Daniel Alonso publicou nesta tarde edição extra do Diário Oficial de Marília com as novas leis de flexibilização de atividades econômicas para autorizar reabertura de comércio, bares, restaurantes, academias e outras atividades.
Os projetos sofreram alguns vetos em relação aos textos aprovados pela Câmara nesta manhã. O prefeito cortou das regras todo o primeiro artigo do projeto apresentado pelo vereador Eduardo Nascimento que previa de forma direta a reabertura dos serviços durante a pandemia.
Mas a retomada está garantida pelo outro projeto aprovado, que transforma todos os setores fechados em serviços essenciais no município, com autorização automática para funcionamento.
Daniel vetou também artigos deste segundo projeto para excluir novos protocolos de saúde, limites de ocupação e medidas de controle da epidemia.
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Os vetos tornam as novas regras mais adaptadas ao Plano São Paulo do governo do Estado, embora o conjunto das autorizações contrarie as normas estaduais.
As novas regras devem enfrentar combate judicial pelo governo do Estado. Mas em qualquer situação a cidade tem risco de ações de desobediência pelas empresas, especialmente bares e restaurantes. Isso porque o Plano SP prevê fechamento às 20h, o que inviabiliza atendimento noturno nas empresas.
