Marília - Uma decisão da Vara da Fazenda Pública em Marília nega liminar que a VOA SP pediu para suspender lei de tombamento do aeroclube na cidade e cita atrasos em obras e até na capinação do aeroporto.
Concessionária responsável pelo espaço, a VOA SP tenta despejar o aeroclube, com 85 anos de história, e criou disputa judicial sobre ocupação no aeroporto.
O tombamento do clube como patrimônio da cidade foi reação da Câmara e prefeitura, alvos do pedido de liminar.
Mas o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz negou a suspensão por reconhecer “indevida ingerência do Poder Judiciário” em legislação municipal. Citou ainda que não há apontamento de flagrante ilegalidade na elaboração da lei.
A partir desta argumentação, passou a tratar da concessão, que começou em 2022 e se arrasta sem grandes investimentos de impacto no aeroporto da cidade.
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Diz que “já se passaram vários anos” sem que VOA SE promova “melhoria ou alteração substancial” na pista do Aeroporto ou terminal de passageiros”.
“Perceptível a qualquer mariliense que trafegue pela Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, com todas as vênias, não vem promovendo a contento sequer a capinação e limpeza do entorno.”
Assim, concluiu que que o tombamento do Aeroclube de Marília “não está a causar prejuízo concreto à execução das obras de reforma e ampliação”.
Concluiu, portanto, que não há risco de perigo imediato por manter a lei de tombamento. Abriu prazo para manifestação da Câmara e prefeitura.
Além da liminar contra a lei, a VOA SP mantém a ação para despejo do aeroclube, que deve provocar perícia no local.
