A Coordenação Regional da Defensoria Pública divulgou parecer nesta segunda-feira com recomendação para que vereadores de Marília rejeitem projeto de lei que prevê implantação em Marília do programa Escola Sem Partido, conjunto de normas que restringe atuação de professores em salas de aula.
A Defensoria emitiu parecer em formato de nota técnica em que considera a proposta inconstitucional. “A Constituição Federal prevê, expressamente, a liberdade de aprender e ensinar, e o pluralismo de ideias.” O parecer foi encaminhado para a direção da Câmara com um pedido para envio a todos os vereadores.
A implantação de normas semelhantes já foi condenada por universidades e comissões em órgãos legislativos, como da Assembleia Legislativa de São Paulo e mais recentemente no Senado.
O projeto é uma iniciativa do vereador Marcos Custódio (PSC), que cumpre segundo mandato, e apesar de vedar manifestações dos professores justifica a proposta como defesa do “pluralismo”.
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Além de inibir as manifestações de professores, prevê controle sobre o que chama de “ideologia de gênero”, que psicólogos ou educadores tratam como “identidade de gênero” e que representa a forma como a pessoa se sente em relação ao gênero feminino ou masculino. O projeto também mistura a identidade de gênero com orientação sexual, que são conceitos e referências pessoais diferentes.
A proposta foi apresentada pelo vereador em 20 de novembro e aguarda ainda um parecer da comissão de Redação e Justiça da Câmara. Não há prazo para que entre em discussão e muito menos de votação. A Câmara faz nesta segunda-feira sua última sessão ordinária antes do recesso de final de ano.
Acesse a íntegra da nota técnica divulgada ela Defensoria.
