Um decreto assinado pelo prefeito Daniel Alonso e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira lança em Marília um programa de recadastramento de imóveis e reduz os descontos para pagamento à vista ou a prazo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários que deixarem de fazer a atualização.
A perda de desconto será de 60% para quem paga à vista. Segundo o decreto, os imóveis recadastrados terão os tradicionais 5% de desconto nestes casos. Já o proprietário que deixar de promover a atualização terá apenas 2%. No pagamento a prazo o desconto cai 50% e passa de 2% sobre o valor de cada parcela para 1%.
O recadastramento atualiza dados sobre propriedade, o que atinge contratos de gaveta, pode mudar situações de isenções e atualizar outros dados que podem influenciar no cálculo do imposto, emissão de notificações, cobranças de dívidas e outros ajustes administrativos.
E os proprietários terão prazo de 120 dias para decidir. O recadastramento poderá ser feito entre os dias 1º de julho e 31 de outubro. A perda não prazo não significa que a administração não possa adotar outras formas de atualização.
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Há duas formas para isso: pela internet no site oficial ou pessoalmente no Ganha Tempo, na avenida das Indústrias, 294, no centro da cidade.
A medida não é uma invenção de Marília. Cidades como São Paulo, Goiânia, Londrina, Maceió e outras em diversos estados do país já adotaram o mesmo procedimento. O que muda em cada município é a forma de incentivo aos proprietários.
Maceió, por exemplo, fez o processo em 2018 com aumento do desconto para quem cadastrou dados, em vez de cortar quem não fez. Londrina ofereceu isenção de multas por dados irregulares.
