Amanhã dia 08 de Março, Dia Internacional dá Mulher
Esse seria um dia para comemoração, mas, infelizmente não é isso que acontece na prática: É um momento de reflexão.
É certo que muitas dificuldades foram vencidas, hoje a mulher tem direito de votar e ser votada, direito a estudar, mas, ainda há muitas desigualdades a serem superadas
Até 1962, as mulheres casadas somente podia trabalhar fora de casa, com autorização do marido, é sério!
O pior que foi uma condição imposta pelo Código Civil de 1916.
O mesmo Código Civil, substituiu a legislação portuguesa vigente até então e assim alinhou o país a um quadro liberal.
Não quer dizer que representou algum avanço nos direitos civis das mulheres.
Em troca da proteção do casamento, os elaboradores do Código Civil, estabeleceram o homem como chefe da família.
Cabia então, ele determinar o lugar da casa da esposa e dos filhos, administrar o patrimônio e autorizar sua esposa a exercer atividade profissional fora de casa
Para haver mudanças verdadeiras e efetivas, era preciso que as mulheres se mobilizassem e fossem a luta
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Foi o que fizeram as feministas.
Apresentaram propostas décadas após décadas para mudar esse quadro, mas, somente com a volta da ” democracia” (1945) foi possível elaborarem projetos de mudança e fazer chegar até o Parlamento Nacional.
Muitos parlamentares se identificaram com as demandas femininas, principalmente, com relação ao Código Civil.
Essa bandeira foi levantada sobretudo pelas advogadas: Romi Medeiros da Fonseca (1921-2013) e Orminda Ribeiro Bastos (1899-1971).
Autoras do texto preliminar (ideia) da lei do Senador Mozart Lago, apresentado em 1952, e relativo a incapacidade jurídica das mulheres casadas.
O projeto entrou no Congresso Nacional em 1951, mas somente foi aprovado em 1962(imaginem a luta), com a sanção do Presidente João Goulart em 27/08/62 (Lei 4.121).
A principal alteração se referia ao Direito ao trabalho fora de casa que, até então, dependia de autorização do marido.
“Disse mais o Senhor: Não é bom que o homem esteja só; far-lhe-ei uma AUXILIADORA para que lhe seja idônea.” (Gênesis 2.18).
Hoje muitas mulheres não só ajudam, como, sustentam a casa.
Aldemir Estevão, Gestor de Pessoas e Especialista em Gestão de Pessoas e Segurança do Trabalho
