A diretoria da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília) divulgou nota de incentivo para adesão a um programa de descontos de até 50% para parcelamento de débitos anunciado pela receita Federal é uma boa oportunidade para empresas regularizarem a situação junto ao Fisco.
Segundo o tesoureiro da Acim, Gilberto Joaquim Zochio, são condições oportunas para empresas com dívidas de até R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos).
“Em momentos de pandemia é uma excelente oportunidade para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Estão de fora apenas a transação de débitos do Simples Nacional, débitos declarados pelo contribuinte, mas ainda não pagos, dívidas já parceladas ou aquelas com exigibilidade suspensa por decisão judicial”, explicou.
Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Frederico Faber, a expectativa é que metade dos contribuintes elegíveis faça adesão à chamada transação tributária, gerando arrecadação de R$ 300 milhões em 2020 e cerca de R$ 1 bilhão ao ano a partir de 2021. Atualmente, existem cerca de 340 mil processos administrativos para discussão de débitos de baixo valor na Receita Federal, totalizando uma dívida de R$ 10,7 bilhões.
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“A medida é diferente de um Refis amplo, como vinha sendo cogitado pelo Congresso Nacional e que abriria uma frente de negociação irrestrita com empresas”, disse Gilberto Joaquim Zochio. “A proposta do Refis é simpática, até para o efeito de arrecadação”, opinou. “O Governo está monitorando o cenário econômico, quando foram feitos os adiamentos de tributos necessários, e no momento o Governo não trabalha com essa hipótese”, explicou.
Gilberto Joquim Zochio explica que a adesão poderá ser feita entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019. Os contribuintes pagam uma entrada equivalente a 6% da dívida – calculados após os descontos – O índice de redução depende do plano de financiamento.
“O desconto máximo, de 50% sobre o valor total do débito, será dado a quem parcelar a entrada em até cinco meses e quitar o saldo restante em até sete meses”, avisou ao apontar uma outra opção que é um abatimento de 40% da dívida, com entrada dividida em até seis meses, e o restante, em até 18 meses.
