Uma ação de cobrança cumulativa com despejo por falta de pagamento acusa a prefeitura de Marília de calote no aluguel de um prédio cedido para atividades da escola Senai em Marília.
Segundo a empresa dona do prédio, uma companhia de empreendimentos, nenhum aluguel foi pago neste ano e a dívida chega a R$ 68 mil, a serem atualizados durante a cobrança.
O Senai, que é permissionário para uso do imóvel, não tem qualquer responsabilidade pela dívida. A unidade oferece capacitação profissional na cidade e a locação é uma contrapartida da prefeitura para ter o investimento.
A disputa envolve um prédio com 20 anos de locação – o primeiro contrato foi feito em julho de 2002 – e que teve última renovação em 2020 para vigência até dezembro de 2021.
No primeiro ano o custo era de R$ 3.000. Em 2015 o valor chegou a ser reajustado para R$ 11 mil, o que foi revisto em 2017, quando passou a R$ 8.075.
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Sem novo aditivo registrado, o contrato está oficialmente encerrado segundo o portal da transparência da prefeitura, embora a escola, com estrutura de oficinas e outros produtos de aprendizado, siga em atividade.
O Giro Marília apurou que apesar da falta de cuidado com renovação, não existe qualquer discussão sobre a desativação da unidade. O calote pode virar um impasse com o Senai.
A Prefeitura de Marília ainda não se manifestou sobre o caso. O Giro apurou que a administração estava em negociação com a empresa e haveria impasse sobre renovação do contrato após mudança no registro do imóvel. Quando o prédio foi alugado estava em nome de particulares e da empresa. Hoje só da empresa.
Mas a polêmica com o prédio do Senai não é um caso isolado de problemas com locações. A Prefeitura publicou no Diário Oficial desta terça a instauração de um processo administrativo para apurar dívida em relação a outro contrato de locação vencido com impasse entre a administração e o proprietário.
Trata do prédio para a Divisão de Fiscalização de Obras e envolve valores a serem cobrados desde agosto do ano passado. O processo vai tratar também de eventual falha funcional no caso.
