A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aplicou três advertências contra a Prefeitura de Marília por operação das estações de tratamento de esgoto sem licenças de operação.
A Prefeitura nega irregularidades, diz ter as licenças e estar em processo de renovação dos documentos. O caso foi divulgado nesta quarta-feira pelo portal Temmais, da TV Tem com base em uma nota oficial da Cetesb sobre o caso.
Chamadas de “obra do século” por todos os prefeitos da cidade desde final da década de 90, as estações tinham a chamada LOTP – Licenças de Operação a Título Precário – mas o prazo destes documentos já teria expirado sem renovação.
A companhia aplicou a pena de uma advertência por cada Estação para que a Prefeitura regularize a situação com a obtenção da Licença de Operação.
Após as penalidades, a Cetesb já teve uma reunião com representantes do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e definiu uma lista de documentos a serem apresentados.
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Inclui um relatório Técnico, as matrículas dos imóveis onde estão as estações e memorial atualizado com a descrição das EEEs – Estações Elevatórias de Esgotos interligadas à cada ETE.
O Daem deve apresentar também uma planta atualizada do Sistema de Coleta e Afastamento de Esgotos indicando as Estações Elevatórias de Esgotos e emissários de esgoto.
Além disso, a cidade deve entregar um Memorial Técnico descrevendo a concepção e projeto do sistema de remoção, desidratação e disposição final do lodo.
A falta das licenças é mais uma complicação no conturbado momento por que passa o Daem, a caminho de um processo de terceirização da gestão de saneamento na cidade. O Departamento está em contratação de novas obras de emissário de esgoto – com custo aproximado de R$ 1 milhão -.
Além de regularizar os documentos, a gestão das estações precisa superar uma previsão técnica bastante negativa: um estudo contratado pela prefeitura diz que as estações vão estar saturadas em 2025 e prevê até a necessidade de implantação de uma nova estação na cidade.
